Termos e condições

  1. Termos e Condições de Utilização

1.1. O presente documento estabelece as regras aplicáveis à utilização do website devolvemocoes.pt (doravante “Website”). Estes termos constituem, em conjunto, os Termos e Condições de Utilização do Website. Ao aceder o Website, o utilizador concorda em cumprir integralmente estes Termos e Condições. Recomenda-se a leitura cuidadosa antes de utilizar o Website. Caso não concorde com algum dos termos aqui presentes, o utilizador deve abster-se de utilizar o Website, pois a recusa poderá impedir o acesso a certas funcionalidades.

 

1.2. O Website é gerido por Devolvemoções – Sociedade Imobiliária, Lda., NIPC 516314785, com sede na Rua do Carril, Nº 72, Vinhais.

 

1.3. A Devolvemoções – Sociedade Imobiliária, Lda. reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento e sem aviso prévio, qualquer conteúdo ou funcionalidade do Website.

 

  1. Privacidade

2.1. Os dados pessoais dos Utilizadores recolhidos pela Devolvemoções – Sociedade Imobiliária, Lda. serão tratados em estrita conformidade com a legislação aplicável.

 

2.2. A Devolvemoções – Sociedade Imobiliária, Lda. informa os Utilizadores sobre as regras de privacidade e o tratamento de dados pessoais realizados no âmbito do Website. A Política de Privacidade, que inclui informações sobre cookies e mecanismos de armazenamento de dados, faz parte integrante destes Termos e Condições. Recomenda-se a leitura atenta da Política de Privacidade antes da utilização do Website.

 

  1. Utilização do Website

3.1. O Utilizador é responsável pela utilização do Website e por qualquer informação nele contida.

 

3.2. É proibida a utilização do Website para fins ilegais ou contrários à lei, assim como para atividades comerciais não autorizadas.

 

3.3. O Utilizador não poderá interferir com o funcionamento ou conteúdo do Website, seja por meios legais ou ilegais. É vedado utilizar qualquer software, ferramenta ou rotina que comprometa a acessibilidade ou operação correta do Website. O não cumprimento poderá representar responsabilidade civil e criminal.

 

3.4. O Website pode ser temporária ou permanentemente suspenso, sem aviso prévio, para manutenção ou outras razões, sem gerar direito a qualquer compensação por parte da Devolvemoções – Sociedade Imobiliária, Lda.

 

  1. Propriedade Intelectual e Direito à Imagem

4.1. Todos os conteúdos do Website, incluindo ícones, imagens, gráficos, textos, fotografias e funcionalidades, estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e/ou direitos de personalidade. Estes conteúdos pertencem exclusivamente à Devolvemoções – Sociedade Imobiliária, Lda. ou a terceiros que autorizaram a sua utilização.

 

4.2. O Utilizador concorda em não copiar, reproduzir, modificar, divulgar publicamente ou criar links para o Website sem a autorização expressa da Empresa, exceto para uso pessoal, sempre respeitando a legislação aplicável.

 

4.3. Qualquer violação das regras acima implica a destruição de cópias, transmissões ou trabalhos derivados, sem prejuízo de responsabilidades civis e penais.

 

4.4. Caso o Utilizador identifique uso indevido do Website ou dos seus conteúdos, deverá notificar a Empresa imediatamente através dos contactos fornecidos em 1.3.

 

  1. Websites de Terceiros

5.1. O Website pode conter links para sites de terceiros, que possuem termos e políticas próprias. Estes links são fornecidos apenas para conveniência do Utilizador e não indicam qualquer associação ou aprovação por parte da Devolvemoções – Sociedade Imobiliária, Lda.

 

5.2. A Devolvemoções – Sociedade Imobiliária, Lda. não se responsabiliza pelo conteúdo, atividades ou eventuais danos decorrentes do acesso a sites de terceiros.

 

  1. Limitação de Responsabilidade

6.1. A Devolvemoções – Sociedade Imobiliária, Lda. esforça-se para que o Website atenda às expectativas do Utilizador, mas não pode garantir que todas as funcionalidades ou conteúdos estejam sempre corretos ou atualizados.

 

6.2. O conteúdo do Website é fornecido “como está”, sem garantias expressas ou implícitas sobre a precisão ou confiabilidade das informações. A Empresa pode atualizar os conteúdos, mas não assume obrigação de fazê-lo.

 

6.3. Em nenhum caso a Devolvemoções – Sociedade Imobiliária, Lda., prestadores de serviço ou seus representantes legais serão responsáveis por perdas ou danos diretos, indiretos ou consequenciais relacionados com:

  • uso ou desempenho do Website;
  • impossibilidade de utilização do Website;
  • confiança em conteúdos apresentados no Website.

 

  1. Sugestões e Comentários

Para enviar sugestões, comentários ou esclarecer dúvidas, o Utilizador pode entrar em contato com a Devolvemoções – Sociedade Imobiliária, Lda. pelos meios indicados em 1.3.

 

  1. Invalidade

A nulidade parcial de algum termo não compromete os demais, que permanecem válidos. A parte inválida será regulada pelas normas aplicáveis, recorrendo, se necessário, às regras de integração jurídica.

 

  1. Alterações aos Termos e Condições

9.1. A Devolvemoções – Sociedade Imobiliária, Lda. pode atualizar os Termos e Condições a qualquer momento, notificando alterações relevantes através do Website antes de solicitar o consentimento do Utilizador. É recomendada a consulta periódica destes Termos.

 

9.2. Caso o Utilizador não concorde com as alterações, deverá interromper o uso do Website.

 

9.3. Em caso de conflito entre Termos anteriores e os atualizados, prevalecem os últimos.